Legislação Promocional 2008 - Portaria 41 - Parte 3

Vamos continuar então a ver as modalidades de mecânica que nossa amiga Portaria 41 regulamenta. No post anterior vimos Sorteio e Vale-Brinde, agora vamos ver os Concursos e Assemelhados. Lembrando que não estou explicando todos os detalhes de cada mecânica, apenas pontuando o que a Portaria 41 diz de novidade.

Concurso:

Concurso é concurso, oras: qualquer competição que teste o conhecimento, a memória, a performance etc.

Aqui, o consumidor precisa manifestar sua vontade de participar por meio de uma inscrição. No sorteio, por exemplo, ele pode fazer uma compra e você já entregar pra ele um cupom numerado. Ele pode jogar fora e pronto. Aqui, ele precisa se inscrever e, a partir daí, ele está participando. É simples e óbvio, mas o que tem de gente que avisa que o cara tá participando e fica passando e-mail... é bem grande.

A premiação é atribuída por ranking de desempenho (por exemplo concurso de fotos, de texto, bolão etc, quem melhor estiver classificado no ranking, ganha).

Muito cuidado aqui. Os hackers de Promoção agora fazem o seguinte: imagina que teve um concurso "faça uma frase e a melhor ganha o prêmio". Ele manda a dele e espera acabar a Promoção. Quando acaba, ele pede o ranking geral. Tipo "não concordo que eu não tenha ganho, quero ver o ranking e a posição que fui classificado". Fala sério, se tiver 4.000.000 de frases, você vai compor uma equipe pra ler as frases e selecionar as melhores, certo? Mas, ao final, você não vai ter um ranking de 4.000.000 de classificados, pela ordem. É melhor ter, porque eles pedem o ranking geral da Promoção. Se não tiver, ele comprova que a Promoção foi uma fraude. E, pra não foder geral, a empresa negocia e ele leva uma grana, um prêmio extra, enfim... Cuidado.

Assemelhados:

O que diabos é um Assemelhado? É uma mecânica concebida a partir da combinação de fatores que caracterizam uma ou mais mecânicas, mas onde predomina uma delas. Por exemplo, um concurso. Um concurso, vimos ali em cima, é qualquer competição de teste de conhecimento, memória etc. Mas a Legislação diz que, no caso de haver empate, se o número de ganhadores for maior do que o número de prêmios, faz-se um sorteio.

Tcharam: é por isso que fazemos uma pergunta óbvia do tipo "qual é a empresa que te dá um prêmio?". Porque aí, olha que coisa, todo mundo acertou a resposta. E eu só tenho X prêmios. Ah, então vamos ter que fazer um sorteio.

Claro que, hoje em dia, essa é uma mecânica à parte. Muitos chamam de Concurso-Sorteio. Por isso, ao invés de ficar categorizada como um Concurso ou como um Concurso-Sorteio ou sabe-se lá Deus o que mais pode-se inventar, fica determinado que isso é um Assemelhado a Concurso. E pronto. Tem mais ganhador do que prêmio, faz um sorteio. Sem vínculo com a Loteria Federal. Sim, já era assim, é que agora, vamos dizer, é oficial.

Já um Assemelhado a Vale-Brinde, por exemplo, é qualquer tipo de premiação instantânea. Se no Achou-Ganhou, você (dãaaa) acha e ganha, aqui o consumidor não precisa necessariamente receber seu prêmio na hora. Ele fica sabendo na hora. É uma premiação instantânea! Mas não necessariamente recebe na mesma hora. Por exemplo: você raspa e vê que ganhou um picolé. E aí você vai no PDV e troca sua raspadinha pelo picolé. Ou você acha o vale-brinde e liga pro 0800, avisa que ganhou e recebe seu prêmio por Sedex. Mas as determinações são as mesmas do Vale-Brinde.

Nada de divisor de águas, mas é uma questão de controle e organização. Não tema. É menos complicado do que parece, não? São 3 mecânicas e seus assemelhados, também conhecidos como "não é bem um concurso", "não é que tenha um vale-brinde tradicional" e "é um sorteio, só que não pela Loteria, entende?". Uma questão de pôr ordem no barraco.

No próximo post, os aspectos da nova Portaria. Ufa!

A palestra do Salgado foi patrocinada pela SD Comunicação

A Ampro criou um Grupo de Estudos da Legislação Promocional (GELP), que se reúne todos os meses para discutir, avaliar e ajustar o rumo da regulamentação do nosso setor. Maiores informações, inclusive de como participar, você pode ter aqui.